Terceiro Setor

Tem o objetivo de garantir a entidades voltadas à assistência social, educação e saúde, além das instituições religiosas, os benefícios assegurados pela legislação para o melhor desenvolvimento de suas atividades.

 

Assessoria e Consultoria Jurídica

Assessoria e consultoria para criação e organização de entidades do terceiro setor e instituições religiosas;
Elaboração de documentos institucionais, tais como estatutos, atas, regulamento e regimento interno;
Assessoria na escolha e obtenção de certificações;
Assessoria e consultoria na elaboração de contratos, convênios, termos de parcerias, de fomento, entre outros, que podem ser utilizados pelas instituições do terceiro setor e instituições religiosas;
Assessoria e consultoria tributária, trabalhista e administrativa;
Acompanhamento de audiências públicas de interesse do terceiro setor;
Assessoramento no contato com órgãos, autoridades e agentes públicos.

 

Direito Educacional

Assessoria e consultoria para mantenedoras educacionais, para obtenção de autorização e regulamentação de cursos no MEC, inscrição em PROUNI, FIES e programas diversos direcionados ao ensino superior;
Assessoria para aplicações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Estatuto das Pessoas com Deficiência e Inclusão Social, nas instituições de ensino;
Defesas no Procon e outros órgãos em assuntos relacionados ao Direito do Consumidor;
Elaboração e revisão de Contratos de Prestação de Serviços Educacionais e procedimentos de matrícula pela Lei nº 9.870/99 e Código Civil;
Elaboração e revisão de Regimento Escolar e/ou Acadêmico, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, normas do MEC e Secretarias Estaduais;
Defesa e acompanhamento de denúncias/demais procedimentos congêneres envolvendo atos praticados por professores, funcionários e alunos, notadamente em matéria de relacionamento interpessoal dentro da atividade educacional;
Cobrança extrajudicial e judicial de mensalidades escolares.

 

Instituições Religiosas

Nosso escritório possui como diferencial o profundo conhecimento das rotinas e especificidades das entidades religiosas, independentemente da sua ideologia e orientação, atendendo a entidades mistas ou não, incluindo suas mantenedoras, obras sociais, entidades de educação e de saúde filantrópica, tendo colaborado, na última década, na defesa de direitos para as mais diversas formas de pronunciamento da fé.