Uma empresa impetrou Recurso Voluntário exigindo o ressarcimento quanto aos créditos não-cumulativo de Pis no valor de R$ 87.042,09 e de Cofins no valor de R$ 400.921,13, no tocante a serviços contratados de natureza in...
Uma empresa impetrou Recurso Voluntário exigindo o ressarcimento quanto aos créditos não-cumulativo de Pis no valor de R$ 87.042,09 e de Cofins no valor de R$ 400.921,13, no tocante a serviços contratados de natureza in...
Uma empresa impetrou Recurso Voluntário exigindo o ressarcimento quanto aos créditos não-cumulativo de Pis no valor de R$ 87.042,09 e de Cofins no valor de R$ 400.921,13, no tocante a serviços contratados de natureza in...
AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA Reforma trabalhista: veja ponto a ponto como ficou a lei aprovada pelo Congresso Aprovado depois de conturbada sessão no Senado na noite da terça-feira (11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-diretor geral da Nutriad Nutrição Animal Ltda., de Campinas (SP), contra decisão que o condenou a indenizar a empresa em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal...
A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da esposa do sócio de uma microempresa, e manteve a penhora sobre seu imóvel para pagamento de uma dívida trabalhista. O colegiado excluiu, porém, a multa de 20% do valor atualizad...
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que manteve a obrigação de um cirurgião dentista em indenizar paciente por danos materiais e morais, fixados em R$ 24 mil, após submetê-la a três cirurgias quando uma só resolveria o pr...
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição financeira a pagar indenização por danos morais a uma idosa em razão de cobrança de juros abusivos em empréstimo consignado. O valor foi fi...
A fim de sanar a confusão e auxiliar os advogados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, ao final do mês de março, que a contagem de qualquer ato processual seja feita em dias úteis e não mais em dias corridos, como ocorria an...